ENOUGH! I WANT MY COUNTRY BACK!: enero 2016

martes, 26 de enero de 2016

Memorando em Chipre (Segunda parte)

CAPÍTULO PRIMEIRO | CAPÍTULO TERCEIRO | CAPÍTULO QUARTO

CHIPRE: HISTÓRIA DO FRACASSO POLÍTICO E ECONÓMICO DE UM PAÍS

OS MEANDROS DO MEMORANDO: O CASO DO CYPRUS POPULAR BANK

CAPÍTULO SEGUNDO: OS ANTECEDENTES IMEDIATOS DO RESGATE (MAIO - JULHO DE 2012)

INTRODUÇÃO

Em meados de Maio de 2010 os deputados gregos conferiram plenos poderes aos representantes da Troika (UE-BCE-FMI). Desde então comentaristas, jornalistas e economistas têm centrado a sua atenção sobre causas e efeitos do resgate eximindo-se de analisar problemas fundamentais como a perda de influência dos Parlamentos Nacionais e a entrega da soberania popular a instituições estrangeiras que, de facto, decidem o destino dos Estados. Hoje em dia, altos funcionários do Gabinete de Estatística da União Europeia (EUROSTAT) e do BCE são os que mais protagonizam a história deste continente. Esta mudança de paradigma desaguou no triunfo da lógica da economia em detrimento da política.

A NACIONALIZAÇÃO DO CYPRUS POPULAR BANK FRUSTRADA PELO BCE

Os acontecimentos que tiveram lugar na primavera de 2012 revestiram importância decisiva para o futuro a curto prazo do pequeno País mediterrâneo. Em 3 de Maio, o novo Governador do Banco Central de Chipre Panikos Dimitriadis assumiu o cargo e o banqueiro anglo-cipriota Vassos Siarlís foi nomeado Ministro das Finanças em subsituição de Kikis Kazamias que se demitiu por razões de saúde. Ambos tiveram que encontrar uma solução de emergência frente à crise aguda que afectava o Cyprus Popular Bank: em 30 de Abril terminou o processo de revisão da contabilidade da organização cujas reservas em euros e em moeda estrangeira atingiram -0,6% até o final de 2011 . Com esses dados, a instituição corria o risco de não poder usufruir do financiamento do BCE. Assim, o governo cipriota tomou em consideração as seguintes alternativas:

A) Emissão de bônus no valor de 2.5 bilhões de euros trocados por acções do banco;

B) Recapitalização através de um empréstimo concedido pela Federação Russa;

C) Recurso ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira;

D) Uma combinação das três hipóteses.

A primeira opção foi descartada após um exame minucioso da Comissão Executiva do BCE que indicou que esse método não proporcionaria uma real injeção de liquidez. Além disso, no dia 8 de Maio, o Conselheiro Directivo do Cyprus Popular Bank - Christos Stylianidis - informou Panikos Dimitriadis que o aumento de capital no valor de 1.800 milhões de euros anunciado anteriormente pelo grupo de crédito tinha sido um fiasco por causa da instabilidade que dominava o cenário político grego depois dos resultados das eleições gerais de 6 de Maio. Então, a única forma de garantir a existência da entidade consistia no apoio financeiro do executivo cipriota que tinha que se materializar antes do prazo límite de 30 de Junho estabelecido pela Autoridade Bancária Europeia. Em 14 de Maio Dimitriadis deu o seu aval à proposta que foi debatida em Conselho de Ministros três dias mais tarde. As atas da sessão evidenciaram que o então governo de esquerda liderado por Dimitris Jristofias não visava pedir ajuda à UE:

Vassos Siarlís (Ministro das Finanças): "Bruxelas insiste para nós dirigirmos ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Querem que nos rendamos, mas eu acho que ainda temos a oportunidade de evitar essa eventualidade".

Dimitris Christofias (Presidente da República de Chipre): "Quero dizer claramente que até o dia 30 de Junho encontraremos a maneira de resolver o problema sem nenhuma interferência comunitária".

Em 18 de Maio a alteração da Lei de Gestão das crises financeiras foi aprovada em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. O Estado comprometeu-se em proporcionar ao banco 1.800 milhões de euros em troca da sua nacionalização e o Ministério das Finanças enviou imediatamente o texto completo da norma ao BCE que no dia 2 de Julho notificou a Nicósia a rejeição dessa iniciativa de acordo com as seguintes motivações:

A) A exigüidade da quantia que não podia satisfazer as necessidades financeiras de Cyprus Popular Bank;

B) Cometimento de uma infracção legislativa uma vez que a regra não estava em conformidade com o disposto nos números 1 e 2 do artigo 123 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia que proibe o financiamento de Estados, empresas e organismos governamentais por parte dos Bancos Centrais Nacionais dos Países-membros da UE e do BCE com a excepção das instituições de crédito públicas e privadas.

O BCE suspeitava que a Lei de Gestão das crises financeiras encobria o resgate do Estado pelo Banco Central Nacional, algo que se podia inferir das declarações do Ministro das Finanças Vassos Siarlís no Conselho de Ministros de 17/5/2012: "Existe a possibilidade que o BCE não aceite a medida e nos recomende que os gastos para o apoio financeiro ao Cyprus Popular Bank sejam incluidos no Orçamento de Estado. Temos tempo até 30 de Junho para lidar com o problema". O governo já era incapaz de gerenciar o assunto.

AS PRESSÕES EUROPEIAS, O FALHADO EMPRÉSTIMO RUSSO E AS RELAÇÕES COM A CHINA

A UE começou a apertar o cerco à ilha a partir de Junho de 2012. No dia 6 desse mês a Comissão Executiva do BCE exigiu que Panikos Dimitriadis enviasse para a semana seguinte um relatório pormenorizado sobre os métodos de recapitalização do Cyprus Popular Bank. O Governador do Banco Central de Chipre respondeu que o governo estava a negociar com a Federação Russa a concessão de um empréstimo no valor de 3 mil milhões de euros e acrescentou que parte do dinheiro seria usada para cobrir as necessidades de liquidez da organização pela falta de interesse dos investidores privados. Em 22 de Junho a agência de rating Fitch reduziria a capacidade de solvência do País mediterrâneo classificando a sua dívida na categoria de lixo. Então, Dimitriadis pediu-lhes que adiassem o anúncio dessa notícia já que as conversas com Moscou estavam frutificando. Ele informou que estava a levar a cabo uma operação conjunta com o Banco de Grécia para reorganizar as actividades dos três grupos de crédito cipriotas no território helénico (Cyprus Popular Bank, Banco de Chipre e Hellenic Bank) a fim de evitar a eventualidade de um ulterior contágio e, ademais, comunicou que homens de negócios muito importantes estavam dispostos a adquirir acções no Cyprus Popular Bank. Enquanto isso, as conseqüências da má gestão do executivo no tema do empréstimo internacional começavam a fazer-se sentir: em reuniões anteriores com o embaixador russo Christofias pediu 3 mil milhões de euros, uma quantia que ascendeu a 9 mil milhões ao formular uma proposta mediante uma nota oficial. As atas do Conselho de Ministros de 25/06/2012 demonstram a falta de coordenação e a improvisação dos membros do governo:

Dimitris Christofias: "Estamos em contacto telefônico com os russos. Ontem eu estive com o embaixador e talvez nos dê uma resposta ao longo desta semana. Além disso, enviei uma carta a Putin".

O Presidente da República também mantinha um diálogo constante com Pequim: "Enviei o Ministro do Comércio Neoklís Sylikiotis a China onde parece que há um banco de investimento que quer conceder-nos um empréstimo de 6 mil milhões (de euros) à taxa de 3% e em troca disso eles assumiriam o controlo do Cyprus Popular Bank. No entanto, os chineses procuram seu lucro à medida que entram no negócio dos hidrocarbonetos. Não tenho nada contra, aqui são bem-vindos, mas nós precisamos fazer tudo corretamente devido à nossa adesão à UE. Então, vamos estabelecer conversas com os nossos parceiros comunitários perante um possível resgate".

O Ministro das Finanças Vassos Siarlís respondeu-lhe: "Se os russos nos dessem um empréstimo de 9 mil milhões de euros e formalizassem as negociações para a aquisição do Cyprus Popular Bank, um resgate europeu não teria nenhum sentido".."

No mesmo dia (25 de Junho) a Fitch Ratings publicou as suas estimativas a respeito da dívida soberana de Nicósia e a partir desse momento os bônus cipriotas não podiam ser utilizados para operações de política monetária no âmbito do Eurosistema. A Rússia e a China não aceitaram as petições de Christofias deixando a ilha nas mãos do destino. Além disso, Dimitriadis tinha mentido sobre o suposto interesse dos especuladores pelo Cyprus Popular Bank para acalmar as águas. O tempo já tinha acabado e não havia outra alternativa senão assinar o Memorando de Entendimento com os credores internacionais (UE-BCE-FMI).

OS EFEITOS DA ESTRATÉGIA DEMOLIDORA DO BCE: O GOLPE DE MISERICÓRDIA EM CYPRUS POPULAR BANK E A RENDIÇÃO DO PAÍS

No início do verão de 2012 a deterioração do Cyprus Popular Bank encontrava-se num estágio muito avançado. Apesar das medidas corretivas, 883 milhões de euros tinham desaparecido de seus depósitos durante o mês de Junho. Nessa altura, Panikos Dimitriadis informou o BCE que os esforços do governo não tinham dado os frutos esperados, sublinhando a necessidade urgente de um resgate. Numa carta enviada no dia 29 de Junho, o Governador do Banco Central de Chipre alegou que se o Estado não tivesse proporcionado nenhum apoio à instituição, as dimensões do curto-circuito financeiro se teriam tornado inassumíveis para a economia da ilha. O BCE não reparou nessas observações e em 2 de Julho advertiu Dimitriadis que o Cyprus Popular Bank tinha sido excluído definitivamente do mecanismo de política monetária da zona euro. A estratégia demolidora dos poderes fáticos acabava de conseguir a capitulação do País.

Nos próximos textos as manipulações do BCE serão examinadas mais detalhadamente.

Antonio Giovetti.

Imagens: www.elmundoopacodelasfinanzas.com, 3.bp.blogspot.com

Fontes

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http://www.sigmalive.com/news/politics/181899/kyvernisi-dialefkansi-aition-katarrefsis-laikis

http://www.philenews.com/el-gr/oikonomia-kypros/146/229090/viktoras-dierevnountai-oi-plirofories-se-schesi-me-tin-katarrefsi-tis-laikis

http://www.sigmalive.com/news/local/181741/nyt-idea-tis-ekt-i-paroxi-ela-stin-xreokopimeni-laiki

http://www.sigmalive.com/news/politics/181787/ekthesi-tou-proedrikou-karfonei-xristofia-paniko-athanasio

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http://www.philenews.com/el-gr/top-stories/885/229382/apokalyptoume-tin-ekthesi-tou-proedrikou-gia-laiki-pdf-ellinika

http://media.philenews.com/PDF/ekthesi_empisteytiko.pdf

http://www.philenews.com/el-gr/top-stories/885/229285/ekthesi-kata-parangelia-leei-o-christofias-gia-ton-ela-tis-laikis

http://www.sigmalive.com/news/local/182411/poios-egrapse-tin-perivoiti-ekthesi-gia-ti-laiki

http://www.philenews.com/el-gr/top-stories/885/229489/esoteriki-erevna-stin-kentriki-trapeza-gia-to-ela-sti-laiki

http://www.politis-news.com/cgibin/hweb?-A=279302&-V=articles

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http://www.sigmalive.com/news/local/182431/kerdi-12-dis-gia-laiki-mexri-2016-ektimouse-i-kt-to-2012

http://www.sigmalive.com/simerini/business/182766/epitelous-tha-to-psaksei-kai-i-kentriki

http://dealbook.nytimes.com/2014/11/18/europes-central-bank-defies-own-rules-in-cyprus-bailout/?_r=0

http://www.philenews.com/el-gr/top-stories/885/231794/katarrefsi-laikis-logo-aneparkeias-kentrikis-trapezas

http://www.philenews.com/el-gr/f-me-apopsi-eponymes-gnomes/385/231153/ta-krymmena-egklimata-kai-ta-fanera-anosiourgimata

https://www.documentcloud.org/documents/1363436-documents-on-eurozone-banking-crisis.html

http://www.laiki.com/EN/News/Documents/AnnualFinancialStatement2011EN.pdf

http://www.cylaw.org/nomoi/arith/2012_1_49.pdf

http://www.boe.es/doue/2010/083/Z00047-00199.pdf

http://www.cyprusnet.gr/latestnews/newsid510/1007

https://www.ecb.europa.eu/ecb/legal/pdf/en_con_2012_50_f_sign.pdf

http://www.europapress.es/economia/finanzas-00340/noticia-economia-finanzas-fitch-rebaja-chipre-bono-basura-sustanciales-necesidades-capital-bancos-20120625121508.html

http://www.icn.com/en/marketnews/2012/06/25/fitch-downgraded-junk-fitch-/index.html

http://olympia.gr/2012/06/30/%CF%87%CF%81%CE%B9%CF%83%CF%84%CF%8C%CF%86%CE%B9%CE%B1%CF%82-%CE%BD%CE%B1%CE%B9-%CE%B1%CF%80%CE%B5%CF%85%CE%B8%CF%85%CE%BD%CE%B8%CE%AE%CE%BA%CE%B1%CE%BC%CE%B5-%CF%83%CF%84%CE%B7%CE%BD-%CF%81%CF%89/

lunes, 18 de enero de 2016

Memorando em Chipre (Primeira parte)

CAPÍTULO SEGUNDO | CAPÍTULO TERCEIRO | CAPÍTULO QUARTO

CHIPRE: HISTÓRIA DO FRACASSO POLÍTICO E ECONÓMICO DE UM PAÍS

OS MEANDROS DO MEMORANDO: O CASO DO CYPRUS POPULAR BANK

CAPÍTULO PRIMEIRO: OS ANTECEDENTES DO CONTROLO SUPRANACIONAL (2006-2012)

INTRODUÇÃO

No dia 19 de Novembro de 2014, o jornal americano "The New York Times" publicou o relatório da comissão de inquérito constituida por iniciativa do actual governo cipriota liderado pelo conservador Nikos Anastasiadis a fim de lançar luz sobre as razões que causaram o resgate do país no início de 2013. O documento, classificado como altamente confidencial, menciona fontes encontradas nos arquivos da Presidência da República e do Banco Central de Chipre para detalhar os pormenores da crise financeira e atribuir as respectivas responsabilidades a todos os sujeitos implicados. Também se salienta que a perda da soberania económica se deve à fase terminal do cancro que afectava o Cyprus Popular Bank, a segunda instituição de crédito da ilha. A notícia não foi tomada em consideração pelos meios de comunicação europeus com a excepção dos cipriotas.

OS MOTIVOS DO RESGATE

A origem do desastre começou em meados de 2006, quando o colosso financeiro britânico HSBC decidiu ceder 21,6% do Cyprus Popular Bank ao bilionário grego Andreas Vgenopoulos, proprietário da holding "Marfin Investment Group", um império empresarial que inclui companhias aéreas e marítimas, cadeias hoteleiras, clínicas privadas e lojas de fast food. Posteriormente, o magnata ateniense procedeu à adquisição da participação maioritária na organização - que foi rebatizada como "Marfin Popular Bank" - e à criação de "Marfin Egnatia Bank", a sua subsidiária no território grego. Os problemas não tardaram a aparecer: uma auditoria encomendada à empresa de consultoria "Alvarez & Marsal" por parte do Banco de Grécia e do Banco Central de Chipre certificou os graves problemas de liquidez do Marfin Egnatia Bank cujos lucros cairam 68% até Março de 2009. No ano seguinte, a decisão do Parlamento Helénico de assinar o Memorando de Entendimento com os credores internacionais (UE-BCE-FMI) deu o golpe final no grupo bancário que foi absorvido por "Marfin Popular Bank" em 31 de Março de 2011. Assim, a segunda entidade financeira cipriota foi obrigada a gerir os maus activos gregos com conseqüências imprevisíveis para a economia da ilha. A operação foi homologada pelo Tribunal Provincial de Nicósia e pelo acordo tácito do Banco Central de Chipre que renunciou a exercer as suas funções de controlo em conformidade com o disposto nos artigos 7 e 30 da Lei de funcionamento das instituicões de crédito que proibem que um banco localizado no pequeno País mediterrâneo mantenha sucursais no estrangeiro sem o consentimento dos órgãos competentes que, além disso, têm que garantir a sua solvência. Recentemente, a Unidade de Investigação da Polícia cipriota solicitou às autoridades gregas que Andreas Vgenopoulos e seus colaboradores Eythymios Bouloutas e Kyriakos Mayiras fossem processados por administração danosa, fraude e legalização de dinheiro proveniente de atividades criminosas. Segundo as fontes, as perdas do Marfin Egnatia Bank são devidas ao facto dos três utilizarem o banco para proporcionar financiamento ilegal a outras empresas que pertenciam a "Marfin Investment Group".

O "ANNUS NEFASTUS" DE 2011

Desde o final de 2010 as principais organizações financeiras cipriotas estavam na mira das agências de rating pela exposição excessiva à Grécia. A situação precipitou-se a partir de Outubro de 2011 quando a cimeira da União Europeia deu luz verde para perdoar 50% da dívida soberana de Atenas. Enquanto isso, os membros do Conselho de Administração do Marfin Popular Bank, abalados pelos acontecimentos, procuraram fortalecer os laços com o Banco Central de Chipre para obter injeções maçicas de liquidez, algo que foi rejeitado pela ausência de medidas de choque eficazes a fim de encarar a emergência. Em 31 de Outubro o organismo supervisor do sistema financeiro nacional publicou um relatório condenatório contra Vgenopoulos e seus parceiros incapazes de tomar as medidas correctivas necessárias num momento em que o défice se situava em 5.768.000.000 de euros e a percentagem de reservas em euros e moedas estrangeiras (Tier Core 1) alcançava 4.9% e 5.73%, bem abaixo dos níveis mínimos exigidos (20% y 70% respectivamente). Conseqüentemente, Andreas Vgenopoulos deixou o cargo de presidente não executivo da entidade em 4 de Novembro e duas semanas mais tarde o Conselheiro Directivo Eythymios Bouloutas entrou em contato com o então Ministro das Finanças Kikis Kazamías para que Nicósia aceitasse desembolsar 1.5-2 mil milhões de euros para recapitalizar o Marfin Popular Bank. As dos partes chegaram a um acordo conforme as seguintes condições:

A) Avaliação dos activos do Marfin Popular Bank por parte do executivo cipriota;

B) Minimização do impacto sobre os contribuintes.

A materialização deste plano foi impedida pelo Banco Central de Chipre que acusou Bouloutas de graves negligências frente à fuga de depósitos que ascendeu a 598 milhões de euros entre os dias 7 e 25 de Novembro de 2011. O alto dirigente grego não teve outra opção senão apresentar a sua demissão.

AS ESTRANHAS RELAÇÕES ENTRE O GOVERNO E O BANCO CENTRAL DE CHIPRE: A LEI DE GESTÃO DAS CRISES FINANCEIRAS

No dia 1 de Maio de 2012 Athanasios Orfanidis, que naquela época desempenhava funções de Governador do Banco Central de Chipre, fez estas declarações perante a Comissão de Economia do Parlamento de Nicósia: "Conhecíamos as cifras, conhecíamo-las absolutamente. Todos os números tinham sido publicados, todos os números estavam na mesa. De qualquer maneira, eu não sei se o Presidente da República - que era então o comunista Dimitris Christofias - quis que tomássemos a iniciativa neste assunto". Após destacar a sua colaboração produtiva com o Ministro das Finanças Kikis Kazamías Orfanidis contradisse-se afirmando que nem ele nem Kazamías possuiam as atas da reunião do Conselho da União Europeia em que se deliberou remover 50% da dívida grega e, por isso, não foi possível perceber o problema na sua globalidade. Nessa altura, não é de estranhar que a classe dominante tente justificar seus própios erros, porém a realidade dos factos se encarrega de desmentir palavras vazias: o relatório anual de 2011 do Banco Central de Chipre demostrou que existia a máxima sintonia com o governo na adopção de medidas para dar oxigênio a um sistema econômico que estava à beira da falência. No final de Outubro de 2011 o Conselho de Ministros aprovou a Lei de Gestão das crises financeiras que previa que o Estado se comprometesse em apoiar o Marfin Popular Bank reservando-se a possibilidade da sua adquisição e o Banco Central de Chipre garantisse a prestação de assistência sob a forma de liquidez em caso de emergência (ELA, Emergency Liquidity Assistance). Em poucas palavras, um resgate encoberto do País. O texto foi enviado no dia 20 de Outubro ao Banco Central Europeu que manifestou a sua desconformidade de acordo com os seguintes critérios:

A) A assistência de liquidez de emergência (ELA) é uma medida excepcional aplicada pelos Bancos Centrais dos Estados-Membros da União Europeia para cobrir as necessidades pontuais de capital de organizações financeiras solventes. O Marfin Popular Bank não se encaixava nesse perfil.

B) O governo cipriota só tinha que recorrer ao endividamento interno para nacionalizar o Marfin Popular Bank. Esta solução tinha que ser rejeitada porque os cofres públicos estavam vazios.

C) A lei violava o artigo 123 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia que proibe o financiamento monetário de Estados e empresas governamentais - salvo as instituições de crédito - pelos Bancos Centrais Nacionais e pelo BCE. É evidente que a nível comunitário forjou-se um quadro jurídico que constitui a base legal para os Memorandos de Entendimento. O processo que desemboca no primado da economia sobre a política já é irreversível, apesar das mensagens de redenção ditadas por alguns "salvadores" aparecidos recentemente na Espanha e na Grécia.

O executivo cipriota não atendeu às advertências do BCE e promulgou a lei que foi publicada em 30 de Dezembro de 2011 no Diário da República.

AS GRAVES RESPONSABILIDADES DE ORFANIDIS E DO GOVERNO (FEVEREIRO - ABRIL DE 2012)

O começo de 2012 marcou a morte clínica de Marfin Popular Bank que a partir do mês de Abril retomou seu nome original (Cyprus Popular Bank). No final de Fevereiro foi publicada a contabilidade provisória da entidade que fechou 2011 com perdas no valor aproximado de 3,3 mil milhões de euros. A firma de auditoria Pricewaterhouse-Coopers recusou-se a dar a sua aprovação sem garantias específicas por parte do governo cipriota. No entanto, Orfanidis recorreu a artifícios dialéctico-financeiros para justificar o ELA perante o BCE a quem enviou a documentação fornecida pelo Departamento de Inspeção do Banco Central de Chipre que certificou a solvência da organização e o novo Conselheiro Directivo de Marfin Popular Bank Christos Stylianidis pediu apoio ao Ministro das Finanças Kikis Kazamias para proceder a um aumento de capital de até 1.800.000.000 de euros. Como admitiu Andros Kyprianou, o secretário geral do Partido Progressista do Povo Trabalhador (AKEL) que na época governava o País, a decisão de facilitar a injeção de dinheiro público na instituição teve essencialmente um caráter político apesar das divisões existentes nessa formação a respeito deste tema. O BCE não tardou a formular suas dúvidas sobre a viabilidade da operação porque Nicósia tinha sido excluida do mercado em Maio de 2011. Então, Orfanidis teve que desempenhar novamente o papel de "Pai da pátria": no dia 12 de Abril assegurou ao BCE que Cyprus Popular Bank obteria lucros líquidos de 1.600.000.000 de euros uma vez terminado o período de dois anos de recessão na Grécia e em Chipre (2012-2013). Em conclusão, as previsões de Orfanidis não tinham nenhuma correspondência com a realidade já que o grupo bancário não conseguiu tais ganhos nem na "época dourada" da bolha financeira. O processo de descomposição da empresa se encontrava numa fase muito avançada um ano e meio antes do resgate oficial do País (Março de 2013). No próximo capítulo serão examinadas as manipulações do BCE.

Antonio Giovetti

Imagens: informatitalia.blogspot.com, theeconomiccollapseblog.com