Marfin Egnatia Bank (Segundo Capítulo, Parte A)

| CAPÍTULO PRIMEIRO |

O texto se escreve segundo as regras do português do Brasil (pt - BR).

CHIPRE: HISTÓRIA DO FRACASSO POLÍTICO E ECONÔMICO DE UM PAÍS

O CASO MARFIN EGNATIA BANK

CAPÍTULO SEGUNDO: A POLÍTICA DE CRÉDITO DA INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE COMUNIDADES RELIGIOSAS E O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DA DÍVIDA GREGA

PARTE A: AS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS DO CASO VATOPEDI

INTRODUÇÃO

"Igreja livre em Estado livre". Com estas palavras pronunciadas em seu primeiro discurso no Parlamento após a unificação do Reino de Itália (1861), o Primeiro-ministro Camillo Benso Conde de Cavour pretendeu destacar as diferentes esferas de influência das duas entidades. Um século e meio depois, essa separação ainda não chegou a realizar-se no País que foi o berço da civilização ocidental, onde a Constituição se qualifica como um documento inspirado pela Santíssima Trindade, o Congresso Nacional é abençoado pelo Arcebispo de Atenas e de toda a Grécia na sua sessão inaugural e as questões espirituais exigem a intervenção do Ministério da Educação e dos Assuntos Religiosos. Os interesses cruzados entre ambas as partes produziram verdadeiras monstruosidades como o caso Vatopedi, um tema obscuro que afetou política e financeiramente tanto a Grécia como o Chipre.

A HISTÓRIA DA TRAMA: OS ACONTECIMENTOS MAIS SIGNIFICATIVOS E AS PESSOAS ENVOLVIDAS

De 1922 a 2015 o Estado grego e o Mosteiro de Vatopedi (o segundo mais importante dos vinte que fazem parte do Estado Monástico Autónomo do Monte Atos) se enfrentaram em várias causas pela posse e gestão do Lago de Vistonida e suas fazendas adjacentes, uma área natural protegida localizada no Norte da Grécia perto da fronteira com a Bulgária e a Turquia. Apesar de a comunidade religiosa invocar direitos que datavam da época bizantina e otomana, suas alegações sempre eram rejeitadas. Mesmo assim, os representantes da Igreja Ortodoxa não se deram por vencidos e no início de 2003 voltaram a mover uma ação judicial no Tribunal de Primeira Instância de Rodopi. Mais uma vez, suas aspirações foram frustradas devido a um veredicto desfavorável emitido na data de 20 de abril de 2004 que só lhes atribuiu a propriedade de duas ilhas pequenas onde se encontra a igreja dedicada a São Nicolau e à Rainha Virgem. Enquanto isso, a vitória dos conservadores da Nova Democracia liderados por Kostas Karamanlis nas eleições legislativas de Março de 2004 revelou-se um ponto de viragem para o desenvolvimento dos acontecimentos: após obter o consentimento das autoridades civis, em 2 de Junio de 2004 o Mosteiro de Vatopedi apresentou um recurso na Procuradoria-Geral da República afim de que o acordão fosse suspenso. A petição foi aceita duas semanas mais tarde, mas isso não significava que Atenas renunciasse à sua soberania sobre essa porção do território. A decisão foi imediatamente ratificada pelo Secretário de Estado das Finanças Petros Doukas que remeteu as atas ao Tribunal de Primeira Instância de Rodopi. No começo de Julho de 2004, Doukas viajou para Xanthi, uma cidade situada nas proximidades do lago de Vistonida, para uma reunião com membros da sociedade local preocupados com a evolução da disputa entre o Governo e a Igreja Ortodoxa. O expoente do executivo tranquilizou os assistentes prometendo-lhes que examinaria o tema. Porém, as suas declarações públicas não convenceram as Ordens dos Advogados da Região da Trácia que lhe enviaram uma carta salientando todas as responsabilidades políticas e penais dele. Nesse ínterim, o Ministro da Agricultura Savvas Tsitouridis recebeu o Abade Efrém e o Frei Arsenios que lhe informaram que o Mosteiro de Vatopedi deixaria de exercer as suas reivindicações caso o Estado estivesse disposto a negociar uma troca de propriedades.

A partir de Setembro de 2004, o problema assumiu dimensões tais que obrigaram o porta-voz do Governo e Ministro de Estado com competência sobre os meios de comunicação social Theodoros Roussopoulos a intervir. Num mundo em que a hipocrisia é a rainha absoluta, pessoas como Roussopoulos têm sua razão de ser: o braço-direito do Primeiro-ministro Kostas Karamanlís garantiu aos cidadãos de Xanthi que o assunto já estava resolvido e ao mesmo tempo se reuniu com o Abade Efrém e o Frei Arsenio na residência do Presidente do Executivo e no seu domicílio particular. Além disso, pressionou o Ministro da Agricultura Evangelos Basiakos - que tinha sido designado em substituição de Savvas Tsitouridis implicado num caso de tráfico de influência - a fim de ser atualizado sobre a questão. No dia 1 de Dezembro de 2004, o novo titular da pasta contatou o departamento competente da Procuradoria-Geral da República para que comprovasse a legalidade do intercâmbio de bens conseguindo a luz verde da instituição uma semana depois. Em  conseqüência, Basiakos emitiu a Portaria 3822/2005 de 25 de Janeiro que encarregou a entidade que geria o patrimônio imobiliário da Nação (K.E.D. em grego) de efetuar a troca das fazendas adjacentes ao Lago de Vistonida por outras localizadas na região de Salónica, o que exigiu a mediação do Secretario de Estado da Agricultura Alexandros Kontós. No entanto, o documento nunca foi publicado no Diário da República. Mediante um processo semelhante,  Basiakos, Kontós e Doukas promulgaram a Portaria 16651/2006 de 27 de Junho que confiava à K.E.D. a permuta do Lago de Vistonida por algumas propriedades do Ministério da Agricultura.

Os dois contratos de compra e venda foram assinados em 21-12-2005 e 13-07-2007 respetivamente perante a notária Ekaterini Peleki, esposa de Georgios Voulgarakis, um Ministro que ocupou as pastas da Ordem Pública (2004-2006), Cultura (2006-2007) e Marinha Mercante (2007-2008) no governo conservador de Kostas Karamanlis. A mulher, ligada desde a sua juventude à direita grega, é também filha e irmã dos advogados Dionysios e Dimitrios Pelekis que na carreira profissional deles tinham desempenhado funções de assessores legais da comunidade monástica do Monte Atos e tinham sido colaboradores de Voulgarakis. 

Em Setembro de 2008, a imprensa começou a ecoar o escândalo. A trama arquitetada por altos cargos da Nova Democracia e membros do clero com influência política colapsou dois meses depois, quando o acordão 87/2008 do Tribunal de Primeira Instância de Rodopi estabeleceu que o Lago de Vistonida e as fazendas adjacentes faziam parte do património do Estado grego e não constituiam objeto de intercâmbio. Além disso, o regime de propriedade podia ser alterado apenas através de uma lei específica ratificada pelo Parlamento Nacional. A decisão também foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (Tribunal da Relação, PT) da Trácia em 29 de Dezembro de 2015.

A INCONSISTÊNCIA DAS RECLAMAÇÕES DO MOSTEIRO DE VATOPEDI E OS PREJUIZOS CAUSADOS PELA BURLA AO ESTADO

A pretensão dos monges de reclamar seus direitos sobre este território fronteiriço era infundada. Para demonstrar a sua inconsistência é preciso analizar as seguintes normas:

A) Parecer 111/2000 da Procuradoria-Geral da República. O decreto estabelece que o Lago de Vistonida representa patrimônio do Estado grego e não pode ser objeto de troca. Qualquer modificação do status atual teria lugar unicamente por efeito da lei correspondente.

B) Parágrafo 2 do artigo 18 da Constituição da República Helénica: "Através da respetiva lei se regulam as questões relativas à propriedade e gestão de lagoas, lagos grandes e seu território adjacente". 

C) Artigo 966 do Código Agrícola: "Bens não permutáveis são os espaços utilizados para fins públicos".

D) Artigo 967 do Código Agrícola: "Bens públicos são as águas, as ruas, as praças, as praias, os portos, as baías, as beiras dos rios navegáveis e os lagos grandes e as beiras deles".

E) Artigo 968 do Código Agrícola: "Os espaços públicos que não pertençam aos municípios são propriedade do Estado sempre que a lei não disponha de forma diferente".

Pelo visto, o negócio era uma fraude à lei: o Parlamento Helénico nunca tinha posto à votação uma disposição que revogasse a sua soberania sobre o Lago de Vistonida e seus arredores cuja permuta era proibida. O Estado recomprou algo que já possuia por uma quantia que decuplicava seu valor real após a Associação Nacional dos Avaliadores Imobiliários ter qualificado como edificável uma zona incluida na rede "Natura 2000" por sua riqueza de flora e fauna. Logo, setores do executivo procederam à venda de seu patrimônio num preço bem inferior ao seu justo valor causando danos econômicos de 36.822.409,90 euros. Caso tomássemos em consideração seu valor de aquisição, o prejuizo aos cofres públicos se elevaria aproximadamente a 1.000.000.000 de euros. 

A LISTA DE CRIMES E OS CULPADOS

Em 2010, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Vatopedi conferiu que Theodoros Rousopoulos, Evangelos Basiakos, Alexandros Kontós e Petros Doukas tinham cometido os crimes de administração desleal, fraude contra o Estado e legalização de rendimentos provenientesde atividades ilícitas. No que respeita a Georgios Voulgarakis, foi reconhecido responsável por negligência no exercício das suas funções: como titular da pasta da Cultura, tinha permitido a cessão de uma fazenda com vestígios arqueológicos da época bizantina ao Mosteiro sem pedir o relatório vinculativo do departamento ministerial competente.

O escândalo representou o fim das trajetórias políticas de Voulgarakis e Rousopoulos que nunca pisaram um julgado devido à falta de autorização do Parlamento, enquanto os crimes de Basiakos, Kontós e Doukas tinham prescrito antes de que eles fossem processados no Supremo Tribunal de Justiça. Em Dezembro de 2016 a desembargadora do Tribunal de Justiça (Tribunal da Relação, PT) de Atenas Vasilikí Krina pediu a absolvição dos outros imputados.

No próximo capítulo, vamos examinar os aspetos financeiros do caso Vatopedi através das relações da instituição eclésiastica com os bancos gregos e cipriotas.

Antonio Giovetti. 

Hoje eu apresento um documento audiovisual que comprova as relações entre os dirigentes máximos do partido conservador da Nova Democracia e os freires do Mosteiro de Vatopedi. Neste vídeo estão presentes o então porta-voz do Governo grego, Theodoros Rousopoulos, o ex-deputado direitista Theodoros Kassimis e o ex-Primeiro-ministro Kostas Karamanlis que assim se dirige ao Abade Efrém:  "Viemos aqui para ajudá-los em seu trabalho. Como o senhor já sabe, até agora temos alocado 25 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (correspondentes ao Terceiro Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006) para as necessidades da comunidade monástica do Monte Atos. Em virtude do nosso espírito de compreensão e cooperação asseguraremos que nos próximos seis anos (2007-2013)  os senhores receberão os recursos necessários para a restauração das estruturas arquitetônicas, a manutenção das relíquias e a proteção do meio ambiente. Quero agradecer-lhes por ter acolhido tão calorosamente tanto eu, como os meus colaboradores. Confesso que estou muito emocionado por encontrar-me aqui, faz muitos anos que eu queria realizar este sonho".

Logo, o Karamanlis se referiu ao "negócio": "Eu quero que o Sr. saiba que nós temos que agir da maneira que a imagem da comunidade monástica do Monte Athos não seja prejudicada a nível internacional. Não se trata de desconfiança, senão de um princípio sensato que debe reger nossas ações. O que eu quero é que o Sr. saiba -. deixe-me falar tão abertamente - que (a transação) está em conformidade com a lei, só é préciso operar com cautela. Não devem inteirar-se  disso os meios de comunicação social porque podem torpedear todos nossos esforços". 



Imagem do blogue "Piazza del Popolo" (De esquerda a direita: Evangelos Basiakos, Alexandros Kontós, Georgios Voulgarakis, Petros Doukas y Theodoros Rousopoulos) 

Fontes:

http://www.enet.gr/?i=news.el.article&id=204467

http://www.iospress.gr/ios2008/ios20081207.htm

http://www.ethnos.gr/politiki/arthro/erga_kai_imeres_tis_agias_oikogeneias-31052948/

http://www.tovima.gr/politics/article/?aid=367632

http://www.tovima.gr/politics/article/?aid=378156

http://tvxs.gr/news/%CE%B5%CE%BB%CE%BB%CE%AC%CE%B4%CE%B1/%CE%B8-%CF%81%CE%BF%CF%85%CF%83%CF%8C%CF%80%CE%BF%CF%85%CE%BB%CE%BF%CF%82-%C2%AB%CE%B7-%CF%83%CF%87%CE%AD%CF%83%CE%B7-%CE%BC%CE%BF%CF%85-%CE%BC%CE%B5-%CE%B5%CF%86%CF%81%CE%B1%CE%AF%CE%BC-%CE%BA%CE%B1%CE%B9-%CE%B1%CF%81%CF%83%CE%AD%CE%BD%CE%B9%CE%BF-%CE%AE%CF%84%CE%B1%CE%BD-%CE%BC%CF%8C%CE%BD%CE%BF-%CF%80%CE%BD%CE%B5%CF%85%CE%BC%CE%B1%CF%84%CE%B9%CE%BA%CE%AE%C2%BB

http://www.ethnos.gr/politiki/arthro/deutero_xtypima_apo_peleki-31048948/

http://ixnos.blogspot.com.es/2010/09/blog-post_3890.html

http://www.xanthipress.gr/istoriki-apofasi-tou-efetiou-thrakis-kamia-idioktisia-tis-monis-vatopediou-sti-limni-vistonida/

http://www.newsit.gr/ellada/Ypothesi-Monis-Vatopedioy-Athoosi-olon-ton-katigoroymenon-proteine-i-eisaggeleas/684943

http://www.hellenicparliament.gr/UserFiles/510129c4-d278-40e7-8009-e77fc230adef/PORISMA-proan-vatop-1.pdf